04/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o(a) inventariante para trazer, no prazo de 30 (trinta) dias, as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso.

Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do esboço de partilha.

Dê-se vista aos herdeiros e à Fazenda Pública.

Por fim, tornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
18/06/2025 17:59

Recebidos os autos
18/06/2025 17:59

Outras decisões
26/05/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
02/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713220-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA NETO, PEDRO GOMES TEIXEIRA SOBRINHO, PAULO GOMES TEIXEIRA SOBRINHO, MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO LOIOLA INVENTARIADO(A): LUIZ GOMES TEIXEIRA INVENTARIADO: MARIA GOMES DE SOUZA DESPACHO Esclareça o inventariante o estado civil dos falecidos.

Caso os inventariados tenham falecido no estado civil de divorciados, junte a certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Informe acerca de enventual escritura pública de união estável entre os inventariados Os documentos ID 142080869 estão ilegíveis.

Promova-se nova juntada de modo a torná-los inteligíveis.

Regularize o CPF da inventariada MARIA GOMES DE SOUZA.

Não há nos autos o seu documento de identificação.

Acoste-o.

Os débitos de IPTU, ID 204239397, devem ser pagos antes da partilha.

Acoste as certidões negativas de débitos tributários, em nome dos inventariados, expedidas pela Receita Federal e Secretaria Fazenda do Distrito Federal.

Prazo 20(vinte) dias.

Gama-DF, 22 de agosto de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
22/08/2024 17:21

Recebidos os autos
22/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 20:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:46

Expedição de Mandado.
25/03/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

1.

Em cumprimento ao decisum proferido nos autos do Conflito de Competência (CC 0735951-42.2023.8.07.0000)(ID 185114256), remetam-se os autos ao r.

Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama - DF.

Recanto das Emas/DF.
22/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:33

Recebidos os autos
14/02/2024 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA NETO - CPF: *65.***.*36-20 (REQUERENTE).
14/02/2024 10:33

Deferido o pedido de ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA NETO - CPF: *65.***.*36-20 (REQUERENTE).
01/02/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/02/2024 00:00

Intimação

1.

Em cumprimento ao decisum proferido nos autos do Conflito de Competência (CC 0735951-42.2023.8.07.0000)(ID 185114256), remetam-se os autos ao r.

Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama - DF.

Recanto das Emas/DF.
31/01/2024 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
31/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:54

Recebidos os autos
30/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/01/2024 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

1.

Suscito conflito de competência, conforme ofício que se segue. 2.

Aguarde-se a decisão da Instância Superior.

Recanto das Emas/DF.
01/08/2023 20:19

Recebidos os autos
01/08/2023 20:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2023 20:19

Suscitado Conflito de Competência
08/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/03/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA NETO em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
15/12/2022 16:23

Recebidos os autos
15/12/2022 16:23

Declarada incompetência
12/12/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:06

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 08:45

Recebidos os autos
29/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:36

Recebidos os autos
14/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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