13/09/2023 21:02

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
12/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:38

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 19:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:42

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724478-11.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIS ANDRE BERING CUNHA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por REGIS ANDRE BERING CUNHA em face de TAM LINHAS AEREAS S/A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 167451137, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 3 de agosto de 2023, às 14:22:55.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
07/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 15:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 15:06

Recebidos os autos
03/08/2023 15:06

Homologada a Transação
03/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 23:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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