08/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Recebidos os autos
09/06/2025 14:23

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734361-11.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO ANTONIO CAMPOS MENEZES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida pela certidão de ID 233715859 - Pág. 1 - analisada e não configurada.

Emende-se a petição inicial para: - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/05/2025 15:02

Recebidos os autos
13/05/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2025 15:20

Recebidos os autos
14/04/2025 15:20

Determinação de redistribuição por prevenção
10/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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