TJDFT - 0702520-49.2021.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EURIPEDES PEREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*99-87

Advogados

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA

OAB: 68695/DF

CPF *44.***.*26-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DANIELLE SILVEIRA LEMOS ALVES

CPF *05.***.*34-87

ROBSON DE OLIVEIRA DIAS - PMDF - MAT. 23.936-4

SAMUEL LEMOS ALVES

CPF *98.***.*11-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 20:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 18:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/05/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 13:27

    Juntada de carta de guia

  • 30/04/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 18:40

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 17:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 16:43

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

  • 24/03/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/03/2025 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 19/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 19:59

    Juntada de mandado de prisão

  • 17/03/2025 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2025 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 15/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2025 11:12

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/03/2025 11:12

    Outras decisões

  • 15/03/2025 11:09

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/03/2025 21:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 19:17

    Juntada de laudo

  • 14/03/2025 19:13

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/03/2025 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 18:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 14/03/2025 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2025 18:18

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 13/03/2025 22:30

    Expedição de Notificação.

  • 13/03/2025 22:30

    Expedição de Notificação.

  • 13/03/2025 22:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 13/03/2025 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 21:29

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/03/2025 10:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 13/03/2025 21:29

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 21:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2025 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 02:39

    Publicado Edital em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 20:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:53

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/03/2025 10:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 20/08/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 13:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 10:44

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 31/10/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 23/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:33

    Outras decisões

  • 01/07/2024 21:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 01/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:10

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 31/10/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 27/06/2024 17:07

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 21/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/12/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 16/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 06/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 13:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/12/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 19:13

    Outras decisões

  • 16/12/2022 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/12/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 14/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:20

    Outras decisões

  • 09/12/2022 00:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 08/12/2022 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 00:19

    Publicado Intimação em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 00:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 00:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:17

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 27/10/2022 13:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 27/10/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 25/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Ata em 24/10/2022.

  • 22/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 14:18

    Expedição de Ata.

  • 18/10/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 20:44

    Expedição de Ata.

  • 18/10/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 07/10/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 00:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 07/01/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/12/2021 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 17/12/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 23:19

    Mandado devolvido dependência

  • 12/08/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/07/2021 21:04

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 21:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 21:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 20/07/2021 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 00:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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