28/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MATHEUS CHIMANGO ALVES em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708822-70.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS CHIMANGO ALVES REQUERIDO: LUCAS EDDRIS LYRA MONIZ S E N T E N Ç A Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49, da Lei 9.099/95.

Decido.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, obscuridade ou contradição.

O Embargante, na realidade, busca uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Há fundamentos claros na sentença para afastar a eleição de foro.

Tem-se aqui que o embargante pretende alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Nesse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos. À Secretaria para as certificações devidas.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
09/05/2025 15:28

Recebidos os autos
09/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS CHIMANGO ALVES em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/04/2025 13:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 17:26

Recebidos os autos
15/04/2025 17:26

Extinto o processo por incompetência territorial
14/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/04/2025 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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