10/09/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711204-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FRIGGI LOPES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme sentença, intime-se a parte ré para fornecer os dados bancários para transferência judicial das devidas quantias, no prazo de 5 dias.

A parte autora já apresentou petição com os dados.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 18:07:34 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS
29/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:58

Recebidos os autos
29/08/2025 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711204-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FRIGGI LOPES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vistos etc., Em atenção ao disposto na impugnação da parte executada, inicialmente, defiro a suspensão da execução desde a apresentação da impugnação, considerando a garantia do juízo e a discussão quanto ao real valor, sendo que a quantia depositada judicialmente já recebe atualização monetária automática na conta judicial.

Quanto ao mérito da impugnação, verifica-se que decisão de ID 237339588 rejeitou os embargos de declaração da parte exequente que pretendia o início do cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer.

Assim, razão assiste à parte executada em sua impugnação, uma vez que, ao contrário do que consta na petição de cumprimento de sentença de ID 231637641, em seu demonstrativo de valores, não pode ser incluída a multa por descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que sequer foi dado início ao cumprimento de tal obrigação, sendo que a sentença, confirmada em sede recursal, deixou expresso em seu dispositivo sobre a multa em relação à obrigação de fazer, "a incidir em eventual cumprimento de sentença".

Quanto à correção dos valores, os valores da condenação na sentença (R$ 15.000,00 e R$ 2.000,00) devem ser atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença, como ficou expresso, acrescidos dos honorários de sucumbência de 10%.

Desta forma acolho a impugnação da parte executada e, para dirimir qualquer dúvida quanto à atualização dos valores, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos até a data do depósito efetuado pela parte executada, em 16/05/2025, levando em conta o disposto no parágrafo anterior.

Preclusa a presente decisão, e com os valores apontados pela Contadoria Judicial, intimem-se ambas as partes para fornecerem os dados bancários para transferência judicial das devidas quantias, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 12:54

Recebidos os autos
13/08/2025 12:54

Outras decisões
10/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 18:18

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711204-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FRIGGI LOPES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a impugnação a execução apresentada pela parte executada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
24/06/2025 13:05

Recebidos os autos
24/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 14:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 17:04

Recebidos os autos
28/05/2025 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711204-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FRIGGI LOPES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
13/05/2025 16:46

Recebidos os autos
13/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:28

Recebidos os autos
24/04/2025 14:28

Outras decisões
24/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 15:17

Recebidos os autos
08/04/2025 15:17

Outras decisões
08/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:37

Recebidos os autos
13/01/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:55

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de LARISSA FRIGGI LOPES em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LARISSA FRIGGI LOPES em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:23

Recebidos os autos
14/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LARISSA FRIGGI LOPES em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:32

Recebidos os autos
21/08/2024 15:32

Outras decisões
20/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/06/2024 06:00.
17/06/2024 20:39

Recebidos os autos
17/06/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/06/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 21:13

Recebidos os autos
11/06/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:59

Recebidos os autos
11/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:31

Juntada de intimação
28/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 22:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 23:59

Recebidos os autos
27/05/2024 23:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 14:05

Recebidos os autos
24/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:05

Outras decisões
22/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 14:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:01

Juntada de intimação
10/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 13:20

Recebidos os autos
10/05/2024 13:20

Deferido o pedido de LARISSA FRIGGI LOPES - CPF: *04.***.*52-50 (REQUERENTE).
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/05/2024 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de LARISSA FRIGGI LOPES em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:46

Juntada de intimação
23/02/2024 18:29

Recebidos os autos
23/02/2024 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:18

Recebidos os autos
09/02/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/02/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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