13/06/2025 00:00

Intimação

Isso posto, julgo extinto o feito com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como houve transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, CPC.

De toda sorte, concedo aos executados os benefícios da gratuidade de justiça.

Considerando-se que o pedido foi expressamente vazado pela parte exequente, importa o pleito em esvaziamento do interesse recursal (preclusão lógica), razão pela qual determino que seja certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 11 de junho de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
12/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:39

Recebidos os autos
11/06/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:48

Recebidos os autos
11/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de FERNANDA PINHEIRO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 17:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:09

Recebidos os autos
28/01/2025 14:09

Recebida a emenda à inicial
28/01/2025 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 19:19

Recebidos os autos
27/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 19:05

Recebidos os autos
02/12/2024 19:05

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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