03/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado o inventariante a comprovar a regularização da questão tributária, requereu a dispensa do recolhimento prévio do ITCMD, sob o fundamento de que foi apresentada minuta de partilha consensual.

De fato, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.083.338, consolidou o entendimento de que cabe ao magistrado, de ofício, indicar o rito mais adequado, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual.

O intuito é garantir a simplificação e a eficiência na resolução do processo sucessório.

No presente caso, contudo, o feito já praticamente encerrou sua tramitação, tendo sido percorrido o rito do inventário até a conclusão dos atos processuais relevantes, pendente somente o recolhimento tributário.

Dessa forma, não há falar em simplificação ou celeridade do que já se exauriu.

Portanto, promovam os herdeiros o recolhimento do ITCMD, em 30 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2025 09:38

Recebidos os autos
01/09/2025 09:38

Indeferido o pedido de HEVERTON MASARU ONO - CPF: *88.***.*35-20 (INVENTARIANTE)
21/08/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2023 deste Juízo, fica o inventariante intimado a promover o andamento do feito, cumprindo as determinações precedentes no prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 04:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concordância do herdeiro Paulo com as considerações apresentadas pelo inventariante ao ID 234940422, tenho que o presente inventário já se encaminha para o julgamento.

Antes da apresentação das últimas declarações, contudo, faz-se necessária a regularização fiscal, conforme indicado pela Fazenda Pública no ID 238070478.

Assim, fica o inventariante intimado a cumprir as providências requeridas pela Fazenda Pública no prazo de 20 (vinte) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/06/2025 11:58

Recebidos os autos
13/06/2025 11:58

Outras decisões
09/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de Id 232475042, intimo a Fazenda Pública do Distrito Federal para ciência e manifestação a respeito da presente demanda.

Ainda, intimo o requerente PAULO TADASHI ONO para manifestação sobre a petição de Id 234940422.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:26

Recebidos os autos
10/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:46

Recebidos os autos
13/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de HEVERTON MASARU ONO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da ata de audiência de ID 220565962, na qual houve o pedido de suspensão do processo por 02 (dois) dias pelas partes.

Considerando que a audiência ocorreu em 11/12/2024 e já transcorreram mais de 02 dias de referida data, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez), informarem se conseguiram realizar um acordo a respeito deste feito.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/12/2024 18:03

Recebidos os autos
18/12/2024 18:03

Outras decisões
16/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/12/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
11/12/2024 17:45

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 14:59, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:26

Recebidos os autos
10/12/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:04

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:59, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:50

Recebidos os autos
23/10/2024 11:50

Outras decisões
08/10/2024 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO DESPACHO Intime-se o inventariante para manifestar-se acerca da petição de ID 210298925 e do documento a ela anexo no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 19:16

Recebidos os autos
16/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta aos expedientes, verifico que assiste razão ao herdeiro quanto à ausência de sua intimação desde 22/01/2024, motivo pelo qual lhe oportunizo exercer o contraditório acerca dos documentos de ID 197804391 ao 197805474 no mesmo prazo de 10 (dez) dias que deverá manifestar-se sobre o esboço atualizado (ID 205671598), conforme decisão de ID 204785614.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 15:42

Recebidos os autos
20/08/2024 15:42

Outras decisões
07/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:32

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 19:11

Recebidos os autos
19/07/2024 19:11

Outras decisões
19/07/2024 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de HEVERTON MASARU ONO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:02

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 20:33

Recebidos os autos
26/06/2024 20:33

Outras decisões
04/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
11/05/2024 12:39

Recebidos os autos
11/05/2024 12:39

Outras decisões
23/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO INVENTARIADO(A): YAYOKO YAMAMOTO ONO, MICHIYA ONO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a impugnação, em 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 17:21

Recebidos os autos
12/03/2024 17:21

Outras decisões
26/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/12/2023 19:04

Recebidos os autos
08/12/2023 19:04

Outras decisões
01/12/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:24

Recebidos os autos
28/09/2023 21:24

Outras decisões
27/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de HEVERTON MASARU ONO em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:25

Expedição de Mandado.
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703025-72.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO TADASHI ONO HERDEIRO: HEVERTON MASARU ONO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da falta de liquidez do acervo, autorizo, excepcionalmente, o recolhimento das custas complementares ao final do processo, uma vez que o acervo do espólio indica bens imóveis supostamente em valor superior ao valor determinado da causa pelo requerente.

Anote-se.

Cite-se e intime-se o herdeiro Herdeiro Masaru Ono para informar, no prazo de 10(dez) dias, manifestação quanto ao exercício da inventariança, considerando que se encontra na administração dos bens do espólio. À Secretaria quanto a alteração sistêmica fazendo-se apontar os inventariados dos autos no polo passivo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
31/07/2023 22:00

Recebidos os autos
31/07/2023 22:00

Outras decisões
24/07/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/07/2023 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 16:27

Recebidos os autos
27/06/2023 16:27

Outras decisões
20/06/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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