29/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/08/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:17

Recebidos os autos
24/06/2025 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
23/06/2025 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
23/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 07:31

Recebidos os autos
28/05/2025 07:31

Outras decisões
29/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:48

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:47

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:45

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:44

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:44

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:42

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:41

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:40

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:40

Desentranhado o documento
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

1.

Desentranhem-se os documentos de IDs nº 127093057, 127093071, 127112034, 127112037, 127112041, 127112042, 127112816, 127112835 e 127112841, a fim de evitar tumulto processual, pois se tratam de documentos repetidos. 2.

O Ministério Público oficiou pelo encaminhamento do processo à Contadoria Judicial (ID nº 195828421). 3.

Verifico que o herdeiro JOSE LEONEL atingiu a sua maioridade civil no curso do processo (ID nº 137605191). 4.

Verifico, ademais, que o veículo VOLVO/FH12, placa HBG-6647/DF, arrolado como bem do espólio, pertence a Hagyla Hacyb Carneiro Salomão, ou seja, terceiro estranho a este processo (ID nº 137609637).

Portanto, o veículo em questão deve ser excluído da partilha. 5.

Dos documentos, observo a juntada da carta de quitação do veículo M.BENZ/L 2635, placa JJZ-2814, de propriedade do inventariado JONAS JOSÉ (ID nº 181109477).

Todavia, esse veículo não se encontra descrito na lista de bens pertencentes ao espólio (ID nº 137605177).

Assim, esclareçam os requerentes o motivo da não inclusão daquele veículo na relação de bens pertencentes ao espólio, devendo apresentar o respectivo CRLV do exercício de 2024. 6.

Verifico que os automóveis TOYOTA/Hilux, placa NNY1I74/DF, e VW/16. 210 H, placa JFO-3992/DF, são objetos de alienação fiduciária (o primeiro veículo não consta do documento o nome da financeira), e o segundo veículo junto ao ITAU UNIBANCO SA (IDs nº 137609625 e 137609640).

Assim, apresentem os requerentes: a) Os contratos realizados com o falecido, que tem por objeto os veículos em questão; b) Os saldos devedores do contrato; c) Relação de parcelas pagas, com as respectivas datas de pagamento, e relação das parcelas devidas, com as respectivas datas de vencimento; d) Informações sobre a existência de seguro que quite as dívidas contratuais em caso de morte do contratante. 7.

Determino o bloqueio via SISBAJUD até o valor de R$ 100.000,00, com a intenção de arrecadar os saldos bancários do espólio juntado no ID nº 146737977, bem como a transferência para conta judicial 8.

Oficie-se à CEF, encaminhando os extratos de FGTS (ID nº 147697157) e solicitando que o saldo de FGTS, em nome do inventariado JONAS JOSE DE CARVALHO, CPF *51.***.*11-20, seja depositado em uma conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta perante o BRB. 9.

Apresentem novamente os seguintes documentos: a) Certidão de casamento, emitida em data recente, do inventariado JONAS JOSÉ, pois a de ID nº 127112825 tem data de emissão antiga; b) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da herdeira JEANE CRISTINA, pois a de ID nº 181109462 tem data de emissão antiga; c) Diante do contido no item 2, procuração ad judicia, original, outorgada pelo herdeiro JOSÉ LEONEL, pois já atingiu a sua maioridade civil e as procurações de IDs nº 127093064 e 137605181, foram outorgadas pelo herdeiro JOSÉ LEONEL, representado por sua genitora, ainda na condição de menor púbere. 10.

Caso a herdeira seja casada ou conviva em união estável, também será necessário apresentar os documentos pessoais do seu cônjuge/companheiro (RG e CPF), certidão de casamento ou de nascimento dele, conforme o estado civil, emitida em data recente, escritura pública declaratória de união estável (se houver), certidão de óbito do cônjuge ou companheiro (se for o caso) e procuração ad judicia original, outorgada pelo cônjuge/companheiro da herdeira. 11.

Instruam o processo, juntando: a) Procuração ad judicia, original, outorgada pelo cônjuge do herdeiro JONAS JOSE; b) RG e CPF de ANA CLÁUDIA, genitora da herdeira menor ALINE ELIZE; c) Certidão de matrícula completa (não basta a negativa de ônus) do imóvel, emitida em data recente, ou sendo o imóvel irregular, a certidão de inexistência de matrícula, emitida pelo Registro Imobiliário. 12.

Ressalto que as certidões de matrícula (imóvel), nascimento ou de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 13.

Alterem o valor da causa, pois deve corresponder exatamente à soma dos valores dos bens a serem partilhados. 14.

Observem que as procurações devem ser originais e assinadas pelos outorgantes, conforme os seus respectivos documentos de identificação juntados neste processo. 15.

Observem os requerentes que deverão juntar os documentos faltantes, limitando-se, exclusivamente, ao que foi solicitado nesta decisão, evitando-se a juntada de documentos repetidos. 16.

Ante o exposto, será necessário apresentar petição inicial substitutiva, observando-se os itens 4, 5 e 13 da presente decisão. 17.

Concedo o prazo de 15 dias para cumprimento dos itens 5, 6, 9, 10, 11 e 16 desta decisão.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF.
04/09/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 11:20

Recebidos os autos
04/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:20

Outras decisões
01/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/05/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:00

Intimação

4.

Assim, defiro em parte o pedido realizado pelo inventariante e autorizo a alienação do automóvel de propriedade do de cujus, a saber: CAMINHONETE HILUX CD SRV 4X4, ano 2012, Placa NNY1I74, Código Renavam *04.***.*94-15, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

O veículo deverá ser vendido tendo como parâmetro valor atualizado fixado na tabela FIPE e à vista, não sendo admitida a venda a prazo, em prestações. 6.

Efetivada a venda do veículo, deverá o Inventariante comprovar nos autos o depósito do valor integral recebido pela alienação do automóvel em conta judicial vinculada a este Juízo do valor arrecadado com a venda do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção (CPC, art. 622). 7.

Registro que a autorização de uso do valor obtido com a venda do referido bem restringe-se APENAS: a) ao pagamento das despesas com impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; b) à quitação de débitos tributários incidentes sob bens que integram o espólio; e c) ao recolhimento das despesas processuais inicias. 8.

Apresentadas as guias para os pagamentos dos itens elencados no item 7 desta decisão, expeça-se alvará para levantamento das respectivas quantias. 9.

Deverá ainda o inventariante apresentar planilha com a descrição completa do valor obtido com a venda do veículo; dos valores gastos com o pagamento das despesas e do saldo remanescente, se o caso. 10.

Comprovado o pagamento do ITCMD - DF e eventuais tributos, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 629). 11.

Havendo exigência pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, intime-se o Inventariante para o devido cumprimento e ainda, apresentar guia de recolhimento atualizada dos débitos. 12.

Após, ouça-se o Ministério Público. 13.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado de Goiás, para informar a este juízo, se consta débitos inscritos no CPF n.º *51.***.*11-20 em nome do falecido, em especial sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens - ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 629). 14.

Havendo exigência pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás, intime-se a Inventariante para o devido cumprimento e ainda, apresentar guia de recolhimento atualizada dos débitos. 15.

Caso o inventariante não atenda a determinação legal, venham os autos conclusos, com prioridade. 16.

Por fim, caso o Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622).

Recanto das Emas/DF.
01/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 21:10

Recebidos os autos
29/02/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:10

Deferido em parte o pedido de JONAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *21.***.*31-91 (INVENTARIANTE)
21/12/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 16:51

Recebidos os autos
15/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/08/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 20:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

1.

Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público à ID 158114157 - Págs. 1/4. 2.

Intime-se, pois, o inventariante para ciência, manifestação e cumprimento integral acerca das exigência estabelecidas na cota ministerial de ID 158114157 - Págs. 1/4. 3.

Tudo no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação do Inventariante, nova vista ao Parquet. 5.

Em seguida, venham os autos conclusos. 6.

Por fim, caso o Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622).

Recanto das Emas/DF.
02/08/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 19:14

Recebidos os autos
01/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:14

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
17/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/05/2023 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:44

Recebidos os autos
29/03/2023 17:44

Outras decisões
07/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/01/2023 13:22

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:45

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:54

Recebidos os autos
11/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:54

Recebida a emenda à inicial
25/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2022 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 19:23

Recebidos os autos
26/08/2022 19:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/06/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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