28/08/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 19:19

Transitado em Julgado em 24/08/2023
05/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
02/08/2023 13:35

Recebidos os autos
02/08/2023 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/08/2023 16:04

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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