23/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:35

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA ARANTES em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:26

Recebidos os autos
22/05/2025 16:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WELLINGTON DE SOUZA ARANTES - CPF: *43.***.*68-20 (AGRAVANTE)
22/05/2025 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA ARANTES em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717837-84.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WELLINGTON DE SOUZA ARANTES AGRAVADO: JURACI DE LIMA BARBOZA ARANTES D E S P A C H O A decisão agravada (IDs 71530535) - denominada “decisão” - foi integrada pela proferida ao ID 71530528 – denominada “sentença” – sendo esta última disponibilizada no DJe, em 13/2/2025, e publicada em 14/2/2025 (ID 226093149, na origem).

Desse modo, o prazo recursal da decisão indicada como a combatida, iniciou-se no dia útil subsequente à publicação, em 17/2/2025, e expirou em 13/3/2025.

Entretanto, o presente Agravo de Instrumento foi protocolizado em 8/5/2025 (ID 71530525).

Ocorre que o d. magistrado, em 24/4/2025 (ID 233439889), reconheceu que o ato erroneamente denominado de “sentença” tem natureza de decisão interlocutória.

Assim, não conheceu da Apelação interposta pelo ora Agravante – em face da “sentença” - e, após a correção do erro determinou a adequação do recurso ou que postulasse o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Diante desses fatos e atento à determinação contida no art. 932, parágrafo único, do CPC/15, assim como à paridade de tratamento e ao contraditório assegurados nos arts. 7º e 10 do CPC/15, à parte Agravante para demonstrar a tempestividade do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar o não conhecimento do Agravo de Instrumento.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
09/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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