TJDFT - 0706139-78.2025.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 18:08
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2025 02:52
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706139-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DIOGO PINTO FERREIRA, PEDRO LUCAS RAMOS SOUSA DESPACHO Intime-se o(a) beneficiário(a), por meio de sua defesa técnica, para justificar o descumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do acordo.
Após, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
B.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
28/04/2025 15:55
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 07:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
25/04/2025 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 07:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2025 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2025 02:53
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 11:52
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
01/04/2025 22:15
Recebidos os autos
-
01/04/2025 22:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/04/2025 22:15
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
01/04/2025 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
31/03/2025 20:31
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
31/03/2025 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 11:14
Juntada de Certidão
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09/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
-
09/02/2025 13:32
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
09/02/2025 12:52
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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09/02/2025 12:50
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
09/02/2025 11:37
Juntada de Alvará de soltura
-
09/02/2025 11:37
Juntada de Alvará de soltura
-
08/02/2025 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2025 18:01
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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08/02/2025 17:57
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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08/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2025 14:18
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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08/02/2025 14:18
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
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08/02/2025 14:18
Homologada a Prisão em Flagrante
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08/02/2025 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2025 11:51
Juntada de Certidão
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08/02/2025 05:39
Juntada de auto de prisão em flagrante
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08/02/2025 05:35
Juntada de auto de prisão em flagrante
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07/02/2025 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 20:25
Juntada de Certidão
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07/02/2025 20:25
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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07/02/2025 11:58
Juntada de laudo
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07/02/2025 08:03
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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07/02/2025 07:14
Expedição de Notificação.
-
07/02/2025 07:14
Expedição de Notificação.
-
07/02/2025 07:14
Expedição de Notificação.
-
07/02/2025 07:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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07/02/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 07:14
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
-
07/02/2025 07:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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