TJDFT - 0709197-51.2023.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ: 23.955.640/0001-50

Advogados

MONALIZA TARGINO FELIX

OAB: 56234/DF

CPF *35.***.*30-45

Polo Passivo

Partes

WILLIAMAR CAVALCANTE BARBOSA

CPF *14.***.*38-00

Advogados

KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO

OAB: 39142/GO

CPF *19.***.*49-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 18:58

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 06/09/2023 18:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2023 18:30

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 18:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/09/2023 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 01/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:32

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 19:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 31/08/2023 19:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/08/2023 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:15

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:18

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709197-51.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: WILLIAMAR CAVALCANTE BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 31/08/2023 15:00, P3 - VC - SALA 07 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA07_15h Gama-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023,às 16:32:32. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

    Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

  • 03/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709197-51.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: WILLIAMAR CAVALCANTE BARBOSA DECISÃO Inicialmente, remova-se dos autos a anotação de sigilo lançada no documento de Id 166451837, vez que, de regra, os atos processuais são públicos, não havendo razão que o justifique.

    Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (contrato de prestação de serviços educacionais).

    O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

    Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

    O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV).

    Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

    Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

    Cite-se o(a) executado(a).

    Intimem-se as partes.

    Quanto ao requerimento de retenção de honorários contratuais, indefiro-o neste momento processual e, em consequência, o pedido de transferência de valores para conta das advogadas da autora, formulados na inicial.

    Isso porque tal pedido deve ser formulado caso o crédito seja depositado pela parte devedora nos autos.

    Além disso, constato que há outros processos em trâmite neste juízo, em que as advogadas peticionam no mesmo sentido (pedido de retenção de honorários).

    Dessa forma, determino às advogadas, em cooperação com o juízo, que formulem eventual pedido de retenção de honorários contratuais somente em processos que estejam em fase de cumprimento de sentença e cujo pagamento tenha ocorrido por depósito judicial.

    Decisão registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 02/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:32

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:32

    Deferido em parte o pedido de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)

  • 27/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 26/07/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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