TJDFT - 0713559-88.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:17
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:17
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ZANINA LIMA em 22/07/2025 23:59.
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11/07/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:43
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 14:43
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
27/06/2025 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 14:04
Recebidos os autos
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26/06/2025 14:04
Outras decisões
-
25/06/2025 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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25/06/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
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17/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
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28/05/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:45
Recebidos os autos
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28/05/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/05/2025 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 02:36
Publicado Despacho em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713559-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO ZANINA LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DEROSSI BORTOLINI ZANINA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto pelo ESPÓLIO DE JOAO ALBERTO ZANINA LIMA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
O Tribunal de Justiça comunica o trânsito em julgado do AGI 0703068-42.2023.8.07.0000.
O acórdão determinou a aplicação da Lei 6618/2020 que alterou o limite de RPV para 20 salários mínimos.
Intime-se o exequente para trazer planilha atualizada do débito, em face do excesso de serviço na Contadoria Judicial, o que demoraria na confecção dos cálculos nestes autos.
Com a planilha do exequente, intime-se o executado.
Após, venham conclusos.
Ao CJU: Intime-se o exequente.
Prazo 5 dias.
Com a planilha, intime-se o executado.
Prazo 10 dias, já contada a dobra legal.
Em seguida, venham conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
13/05/2025 14:18
Recebidos os autos
-
13/05/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/05/2025 18:35
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:57
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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04/05/2025 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2025 12:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2025 02:31
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
22/04/2025 17:33
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
22/04/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 17:16
Recebidos os autos
-
22/04/2025 17:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/04/2025 17:16
Indeferido o pedido de JOAO ALBERTO ZANINA LIMA - CPF: *00.***.*68-34 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
-
21/04/2025 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/04/2025 16:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 12:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/02/2023 19:07
Recebidos os autos
-
08/02/2023 19:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/02/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/02/2023 16:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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02/02/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 15:55
Juntada de Certidão
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25/01/2023 08:42
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ZANINA LIMA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:42
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/01/2023 23:59.
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14/12/2022 02:52
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
09/12/2022 10:53
Recebidos os autos
-
09/12/2022 10:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/12/2022 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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08/12/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 20:41
Recebidos os autos
-
14/11/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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14/11/2022 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
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07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 19:02
Recebidos os autos
-
03/11/2022 19:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2022 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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31/10/2022 15:31
Juntada de Petição de réplica
-
14/10/2022 00:11
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
14/10/2022 00:11
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 13:35
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 16:48
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/08/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/08/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:24
Publicado Decisão em 25/08/2022.
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24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 17:35
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:35
Decisão interlocutória - recebido
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22/08/2022 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/08/2022 13:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/08/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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