TJDFT - 0703149-13.2022.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULHIANA SILVA CABRAL

CPF *40.***.*70-70

Advogados

LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO

OAB: 56226/DF

CPF *40.***.*03-06

PAMELLA PATRICIE CASTRO

OAB: 54068/DF

CPF *34.***.*96-13

Polo Passivo

Partes

JOSAFA SANCHES LEONEL BATISTA

CPF *12.***.*96-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2025 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 25/02/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 17:07

    Indeferido o pedido de JULHIANA SILVA CABRAL - CPF: *40.***.*70-70 (EXEQUENTE)

  • 25/02/2025 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 19/02/2025 12:56

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 11:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/10/2023 02:35

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 20:05

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/10/2023 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 16/10/2023 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:33

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:19

    Indeferido o pedido de JULHIANA SILVA CABRAL - CPF: *40.***.*70-70 (EXEQUENTE)

  • 02/10/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 29/09/2023 13:25

    Decorrido prazo de JOSAFA SANCHES LEONEL BATISTA em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 02:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de JOSAFA SANCHES LEONEL BATISTA em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 05:07

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703149-13.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULHIANA SILVA CABRAL EXECUTADO: JOSAFA SANCHES LEONEL BATISTA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$394,05 (Ids 165075793 e 169513098) por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

    Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

    Registro que a intimação do devedor acerca da presente decisão deverá ser realizada por via postal, nos endereços indicados nas petições de Id 166593842 e 167330783.

    No que respeita ao requerimento de expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido nos endereços sobreditos endereços, indefiro-o.

    Isso porque os mencionados endereços estão localizados em outras unidades da federação (São Paulo e Alagoas).

    Logo, a supracitada diligência deve ser cumprida por meio de carta precatória, o que é incabível no rito dos juizados.

    Como cediço, é fato notório que a grande maioria dos procedimentos subsequentes aos frustrados requerimento de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD e de consulta ao RENAJUD - tais como a intimação do devedor para indicar bens, consulta à Receita Federal ou a outros órgãos da administração pública, expedição de carta precatória para penhora etc - resultam em diligências infrutíferas, que contrariam frontalmente a natureza sumariíssima dos juizados especiais cíveis (como preconiza o Artigo 98, inciso I, da Constituição da República) e o princípio da celeridade processual (Artigo 2º da Lei 9.099/95).

    Assim, fica, desde já, a exequente intimada também para indicar objetivamente bens do devedor à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção do feito.

    I.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 30/08/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:49

    Indeferido o pedido de JULHIANA SILVA CABRAL - CPF: *40.***.*70-70 (EXEQUENTE)

  • 30/08/2023 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2023 16:49

    Outras decisões

  • 23/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 22/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703149-13.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULHIANA SILVA CABRAL EXECUTADO: JOSAFA SANCHES LEONEL BATISTA DESPACHO Por ora, aguarde-se o resultado da 2ª série da pesquisa ao SISBAJUD, após será analisada a petição de Id 166593842.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 02/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 26/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:45

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 13/07/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 25/05/2023 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 09/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:24

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/03/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 14/03/2023 18:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 08:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/03/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:36

    Deferido o pedido de JULHIANA SILVA CABRAL - CPF: *40.***.*70-70 (AUTOR).

  • 08/03/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 04/03/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2023 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 20:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 15:43

    Transitado em Julgado em 26/09/2022

  • 27/09/2022 15:40

    Decorrido prazo de JULHIANA SILVA CABRAL - CPF: *40.***.*70-70 (AUTOR) em 26/09/2022.

  • 27/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de JOSAFA SANCHES LEONEL BATISTA em 26/09/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:40

    Publicado Sentença em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 05/09/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 12:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/08/2022 12:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 25/08/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 19/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de JULHIANA SILVA CABRAL em 18/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 12/08/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 11:11

    Decretada a revelia

  • 04/08/2022 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 27/07/2022 15:29

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/07/2022 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 27/07/2022 15:28

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/07/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 02/07/2022 20:24

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:15

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/06/2022 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 17/06/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 17/06/2022 17:57

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 17/06/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 20:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 09/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 03:08

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 17:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 17:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2022 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 28/04/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 02:31

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 05/04/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:53

    Outras decisões

  • 29/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 21/03/2022 17:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/03/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713264-30.2021.8.07.0004

Freitas Resende Instituto de Beleza LTDA...

Diego Guilherme Ribeiro

Advogado: Luiza Rodrigues Carpes de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0704350-55.2023.8.07.0020

Clenia Maria Lima Bernardes

Deusdete Bernardes da Silva

Advogado: Claudio de Castro Lobo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0702864-59.2023.8.07.0012

Lisiane Roberto da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Hellen Falcao de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0723191-58.2023.8.07.0001

Df Plaza LTDA

M R de Oliveira Diversoes

Advogado: Jose Antonio Cordeiro Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0703709-94.2023.8.07.0011

Marivir Goncalves de Azevedo

Marivir Goncalves de Azevedo

Advogado: Ivan Bastos Alvaro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 19:01

Exibir Processo