TJDFT - 0703709-94.2023.8.07.0011
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2023 15:18
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 18:10
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
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28/11/2023 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/11/2023 17:40
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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28/11/2023 04:10
Decorrido prazo de JOSE DANIEL GONCALVES DE AZEVEDO em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 04:10
Decorrido prazo de MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 02:55
Publicado Certidão em 20/11/2023.
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20/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:21
Expedição de Alvará.
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13/11/2023 02:36
Publicado Sentença em 13/11/2023.
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10/11/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/11/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:04
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:04
Julgado procedente o pedido
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20/10/2023 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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19/10/2023 12:25
Recebidos os autos
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19/10/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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25/09/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 13:44
Recebidos os autos
-
25/09/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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05/09/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/09/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 17:10
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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21/08/2023 19:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/08/2023 10:17
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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17/08/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703709-94.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE DANIEL GONCALVES DE AZEVEDO, MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO REQUERIDO: MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) promovida por REQUERENTE: JOSE DANIEL GONCALVES DE AZEVEDO, MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO em desfavor de REQUERIDO: MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO, na qual o MPDFT pretende o declínio da competência em favor do foro em que passou a ser domiciliada a parte interditado.
Com efeito, o art. 50, do CPC, estabelece a competência do foro do domicílio do incapaz para as ações do seu interesse.
No caso, mesmo tendo havido mudança do endereço do interditado no curso da ação, o declínio da competência se impõe, considerando o interesse do incapaz envolvido melhor se efetiva se tiver pleno acesso à Justiça.
Assim, acolho o pedido e declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família do GAMA/DF, com os pertinentes registros na distribuição.
Intime-se e cumpra-se.
Núcleo Bandeirante/DF, 15 de agosto de 2023 14:56:01.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta -
16/08/2023 04:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2023 17:03
Recebidos os autos
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15/08/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 17:03
Declarada incompetência
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09/08/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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09/08/2023 00:33
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703709-94.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE DANIEL GONCALVES DE AZEVEDO, MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO REQUERIDO: MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para constar como autor apenas Marivir Gonçalves de Azevedo representado por seu curador JOSÉ DANIEL GONÇALVES DE AZEVEDO.
Considerando que o domicílio do interditado é atualmente no Gama, conforme comprovante de residência de ID. 167187062, intimo o MPDFT para se manifestar quanto a competência deste juízo para processar o feito.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
07/08/2023 09:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/08/2023 12:53
Recebidos os autos
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05/08/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2023 12:53
Outras decisões
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01/08/2023 17:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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01/08/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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