20/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTHONY RAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 00:00

Intimação

Ementa.

Habeas corpus. tráfico de drogas.

Prisão preventiva.

Requisitos preenchidos.

Garantia da ordem pública habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.

I.

Caso em exame 1.

Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.

II.

Questão em discussão 2.

Verificar se há ilegalidade na prisão preventiva do paciente ou se permanecem os motivos que fundamentaram a decisão.

III.

Razões de decidir 3.

Se a decisão impugnada se encontra amparada pela legislação que rege a matéria, não havendo ilegalidade no caso, uma vez que está adequada e suficientemente fundamentada, mantem-se a prisão. 4.

Como as circunstâncias da apreensão apontaram para o exercício da traficância de modo estruturado, evidenciando não se tratar de fato isolado e que há risco efetivo de reiteração delitiva, denega-se a ordem.

IV.

Dispositivo 5.

Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
09/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:10

Denegado o Habeas Corpus a ANTHONY RAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: *76.***.*63-38 (PACIENTE)
08/05/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTHONY RAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2025 09:34

Recebidos os autos
29/04/2025 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
28/04/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:29

Recebidos os autos
23/04/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 15:45

Recebidos os autos
15/04/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:03

Recebidos os autos
15/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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