08/07/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0744930-71.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURADOR: MONICA DE MORAES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Observo que a prestação de contas da curatela até dezembro/2022 foi objeto do processo nº 0748218-95.2023.8.07.0016. 2.

Recebo a petição inicial (ID nº 235428866). 3.

Custas recolhidas (ID nº 235428873). 4.

Observo que a sentença e a certidão de trânsito em julgado anexado no ID nº 238873413 se referem a matéria diversa do que a determinada por este juízo.

Dessa forma, segue anexo a sentença e a certidão de trânsito em julgado do processo de interdição.

Alerto que cabe à parte autora o cumprimento integral das decisões, dentro do prazo assinalado, a fim de se observar a cooperação e o célere trâmite processual. 5.

Nesta ação somente serão apreciadas as contas referentes ao período de janeiro a dezembro/2023.

Observe a curadora que a prestação de contas do ano de 2024 já está em atraso e deve ser providenciada.

As despesas referentes ao ano 2025 deverão ser objeto de nova ação de prestação de contas, a ser proposta em 2026, até 31 de março, conforme determinado na sentença anexa (prestação de contas anual). 6.

Concedo ao Ministério Público o prazo de 90 dias para análise das contas apresentadas. 7.

Caso o Ministério Público não considere as contas boas, intime-se a parte requerente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 8.

Por fim, conclusos.

Intimem-se.
03/07/2025 16:25

Recebidos os autos
03/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:24

Recebida a emenda à inicial
02/07/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
09/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

2.

Reconheço a prevenção. 3.

Esta prestação de contas se refere ao período compreendido entre janeiro a dezembro/2023. 4.

Ainda falta apresentar: a) Documentos de identificação (RG/CPF) da interditada e de sua curadora. b) A sentença, a respectiva certidão de trânsito em julgado e o termo de curatela definitivo exarados na ação de interdição.

Intimem-se.
19/05/2025 13:50

Recebidos os autos
19/05/2025 13:50

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
14/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:52

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2025 23:40

Recebidos os autos
13/05/2025 23:40

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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