26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

1.

Reconheço a prevenção. 2.

Observo que a prestação de contas da curatela até setembro/2022 foi objeto do processo nº 0711998-98.2023.8.07.0016. 3.

Recebo a petição inicial (ID nº 234976165). 4.

Custas recolhidas (ID nº 235174029 e nº 235175302). 5.

Nesta ação somente serão apreciadas as contas referentes ao período de outubro/2022 a setembro/2024.

Todos as despesas do período compreendido entre outubro/2024 e dezembro/2026 deverão ser objeto de nova ação de prestação de contas, a ser proposta em 2027, até 31 de março, conforme determinado na sentença de ID nº 234976169, a fim de que as futuras prestações de contas possam corresponder ao ano civil (janeiro a dezembro). 6.

Concedo ao Ministério Público o prazo de 90 dias para análise das contas apresentadas. 7.

Caso o Ministério Público não considere as contas boas, intime-se a parte requerente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 8.

Por fim, conclusos.

Intimem-se.
19/05/2025 13:53

Recebidos os autos
19/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:52

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
15/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2025 18:44

Recebidos os autos
14/05/2025 18:44

Determinada a distribuição do feito
12/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:06

Juntada de Petição de comprovante
09/05/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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