10/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:10

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ELIONAI ALVES DE SANTANA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:17

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 320 c.c 321, caput e parágrafo único c.c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se. (SE HOUVER ADVOGADO) Intime-se a parte autora/exequente. (OU AMBAS, SE FOR O CASO) Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
12/06/2025 15:44

Recebidos os autos
12/06/2025 15:44

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIONAI ALVES DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 13:51

Recebidos os autos
30/05/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 17:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/05/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/05/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 17:08

Recebidos os autos
28/05/2025 17:08

Declarada incompetência
28/05/2025 17:08

Outras decisões
28/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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