15/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:36

Recebidos os autos
04/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:36

Outras decisões
15/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:37

Recebidos os autos
28/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:37

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715536-58.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: MARLENE DE OLIVEIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que os presentes autos se refere ao descumprimento de acordo extrajudicial para quitação da dívida que estava sendo cobrada nos autos de nº 0731903-94.2024.8.07.0003 que tramitou na 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Em que pese o art. 10 do CPC exija a provocação das partes para que o Magistrado possa decidir, inclusive, sobre matérias cognoscíveis de OFÍCIO, entendo que, no caso em apreço, ante a manifesta identidade entre a presente demanda e a que fora extinta pela Douta 3ª Vara Cível de Ceilândia, impõe-se a incidência, de pronto, do disposto no art. 286, Inc.

II, do CPC, que determina a distribuição por dependência do litígio reiterado ao Juízo Natural.

Desta forma, com arrimo no que exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Cível de Ceilândia, com as estimas de praxe, nos termos do art. 286, Inc.

II, do CPC, ante a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste MM.

Juízo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 12:32

Recebidos os autos
20/05/2025 12:32

Determinação de redistribuição por prevenção
19/05/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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