04/07/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 06:23

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727338-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS EXECUTADO: VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em face de VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 238448045, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada e honorários já incluídos no acordo.

No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a medida pleiteada, como bem pontificado em diversos Juízos Cíveis.

Trata-se de uma prática ultrapassada, que não representa a garantia do cumprimento do acordo, tampouco atende aos anseios em favor de um Poder Judiciário mais célere, eficaz e qualificado, na forma do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.

Ao contrário, referida medida está evidentemente na contramão dos almejados avanços administrativos e da efetividade da prestação jurisdicional, por ser incompatível com as diretrizes de vanguarda que devem informar os processos judiciais, vez que, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído.

Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto ao valor bloqueado na pesquisa SISBAJUD, em relação ao seu destino, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 19:15:40.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
06/06/2025 09:24

Recebidos os autos
06/06/2025 09:24

Homologada a Transação
05/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2025 11:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/05/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:31

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2025 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 18:18

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:34

Recebidos os autos
28/03/2025 14:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS - CNPJ: 73.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
27/03/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/03/2025 14:45

Recebidos os autos
26/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:53

Recebidos os autos
14/03/2025 11:53

Outras decisões
14/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:58

Recebidos os autos
20/02/2025 14:57

Outras decisões
20/02/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
23/12/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 13:27

Desentranhado o documento
23/12/2024 13:25

Transitado em Julgado em 21/03/2024
19/12/2024 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:56

Recebidos os autos
30/10/2024 15:55

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS - CNPJ: 73.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
28/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:38

Recebidos os autos
16/08/2024 08:38

Outras decisões
15/08/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/08/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 10:07

Mandado devolvido dependência
03/07/2024 15:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2024 15:16

Expedição de Ato Ordinatório.
28/06/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
11/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:02

Recebidos os autos
09/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:02

Outras decisões
09/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/04/2024 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 04:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em 21/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:22

Recebidos os autos
26/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
17/02/2024 07:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:58

Recebidos os autos
24/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2023 09:54

Juntada de ato do diretor de secretaria
28/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de VALQUIRIA DOS SANTOS FRANCA em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
31/08/2023 14:52

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 00:20

Recebidos os autos
30/08/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 08:37

Expedição de Ato Ordinatório.
29/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 15:09

Recebidos os autos
04/07/2023 15:09

Outras decisões
03/07/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:24

Recebidos os autos
30/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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