13/08/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:23

Recebidos os autos
06/08/2025 17:23

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 18:02

Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2025 23:59.
20/07/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:02

Recebidos os autos
15/07/2025 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2025 23:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736598-18.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO, GABRIELA MOREIRA ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularizem os autores sua representação processual, colacionando aos autos o instrumento procuratório outorgado ao subscritor da inicial e do ID 238775442, sob pena de invalidade dos atos praticados e extinção do feito.

Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/06/2025 12:44

Recebidos os autos
24/06/2025 12:44

Outras decisões
24/06/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 19:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0736598-18.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO, GABRIELA MOREIRA ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
22/04/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:44

Recebidos os autos
22/04/2025 17:44

Indeferido o pedido de EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO - CPF: *36.***.*08-47 (AUTOR), GABRIELA MOREIRA ARAUJO - CPF: *53.***.*97-64 (AUTOR)
18/04/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/04/2025 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2025 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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