04/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:11

Conhecido o recurso de MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA - CPF: *61.***.*59-68 (EMBARGANTE) e não-provido
29/08/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 13:53

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2025 15:52

Recebidos os autos
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/07/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:30

Recebidos os autos
17/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2025 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

CONDICIONAMENTO DO PROSSEGUIMENTO À PRECLUSÃO DA DECISÃO.

DESCABIMENTO.

MULTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INAPLICABILIDADE.

RECURSO SEM CARÁTER PROTELATÓRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O recurso cabível em face de decisão que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença é o agravo de instrumento, o qual não é dotado de efeito suspensivo automático.

Ao contrário, eventual deferimento do efeito suspensivo é matéria de competência do relator e está condicionado à verificação dos pressupostos do art. 1.019, do Código de Processo Civil. 2.

No caso, o juízo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e condicionou o prosseguimento do processo forçado à respectiva preclusão, razão pela qual a decisão deve ser revista. 3.

A previsão legal de aplicação de multa contra embargos declaratórios protelatórios tem aplicabilidade quando se verifica que a parte opõe resistência indevida ao prosseguimento do processo. 4.

No caso, os embargos foram opostos com finalidade de assegurar o prosseguimento do feito, de conferir a efetividade e atendimento ao primado constitucional da razoável duração do processo.

Portanto, apresenta-se descabida a sanção imposta à parte. 5.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
20/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:54

Conhecido o recurso de MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA - CPF: *61.***.*59-68 (AGRAVANTE) e provido
19/05/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 15:25

Recebidos os autos
28/02/2025 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:31

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:23

Concedida em parte a Medida Liminar
03/12/2024 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705502-24.2025.8.07.0003

Maria Luciana Nogueira

Maria Venus Silveira Lemos

Advogado: Juliana Dias Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0714101-55.2025.8.07.0001

Rayane Trindade Bessa Pereira de Andrade

Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0714098-06.2025.8.07.0000

Naiara Claudia Baldanza Matos

Adalton Correia de Oliveira

Advogado: Naiara Claudia Baldanza Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0718647-39.2024.8.07.0018

Marcos Antonio Barbosa Macedo

Governo do Distrito Federal

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0707386-97.2025.8.07.0000

Maria Liduina da Silva

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 18:45

Exibir Processo