26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710164-25.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILENE MARQUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: MARILENE MARQUES DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Cálculos da contadoria judicial, ID 239639156.

Ambas as partes concordaram, ID’s 239656251 e 242325728.

Contudo, diante da pendência do AGI 0707583-57.2022.8.07.0000, interposto pelo Distrito Federal, este juízo intimou as partes para esclarecimentos.

O Distrito Federal pugnou para esperar o trânsito em julgado do AGI acima, antes da expedição dos requisitórios.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que não foi deferido o suspensivo deferido no AGI supracitado, ID 118368360, portanto, em retificação à decisão anterior, o feito deve continuar em sua integralidade.

Ante o exposto, homologo os cálculos ID 239639156 e julgo improcedente a impugnação geral ao cumprimento de sentença.

Expeçam-se os requisitórios: - Uma requisição de pequeno valor (RPV) para MARILENE MARQUES DE SOUSA - CPF: *17.***.*96-53 no montante de R$ 23.565,63 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais, sessenta e três centavos), referente ao valor principal.

Desse valor, haverá o decote de R$ 4.675,44 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais, quarenta e quatro centavos) em favor de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - OAB DF26550-A - CPF: *78.***.*22-34, referente aos honorários contratuais. - Uma requisição de pequeno valor (RPV) para ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - OAB DF26550-A - CPF: *78.***.*22-34 no montante de R$ 2.337,72 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais, setenta e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, voltem os autos conclusos para extinção ou suspensão do processo até a decisão final do agravo de instrumento 0707583-57.2022.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 17:29:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
21/08/2025 21:11

Recebidos os autos
21/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:16

Recebidos os autos
29/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:24

Recebidos os autos
15/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:43

Recebidos os autos
16/06/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710164-25.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILENE MARQUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Diante do trânsito em julgado do AGI nº 0726928-09.2022.8.07.0000, ID 239283993, cumpra-se integralmente a decisão de ID 131289001, com a certificação do decurso do prazo para as partes se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 17:26:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710164-25.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILENE MARQUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: MARILENE MARQUES DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO Vistos etc.

Nada a prover.

Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado do AGI 0726928-09.2022.8.07.0000, atestando a regularidade do feito.

Após, retornem, imediatamente, os autos conclusos para a continuidade do feito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:19:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
12/06/2025 20:18

Recebidos os autos
12/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 13:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 15:24

Recebidos os autos
11/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/01/2023 01:16

Recebidos os autos
09/01/2023 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2022 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:03

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:38

Recebidos os autos
22/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2022 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:35

Recebidos os autos
14/07/2022 18:35

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/07/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2022 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
19/06/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 22:51

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 18:17

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:14

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 23:50

Juntada de Certidão
25/03/2022 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2022 17:07

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:26

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:16

Recebidos os autos
15/03/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
12/03/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:22

Recebidos os autos
10/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:30

Recebidos os autos
15/02/2022 20:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 21:09

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:09

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 21:30

Recebidos os autos
17/12/2021 21:30

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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