26/08/2025 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 08:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:42

Recebidos os autos
24/07/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 18:42

Outras decisões
10/07/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/07/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 16:56

Processo Reativado
29/06/2025 08:08

Cancelada a Distribuição
29/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716455-47.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK, REGINA APARECIDA BETTI LUCK EXECUTADO: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença distribuído em autos apartados por dependência ao processo principal nº 0734818-53.2023.8.07.0003.

Ocorre que, na esteira do sincretismo processual, o cumprimento de sentença nada mais é do que uma das fases do processo, portanto não há falar em distribuição de novos autos.

Situação distinta é a do cumprimento de sentença eletrônico em relação ao processo principal físico, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 85/2016 - TJDFT.

Neste caso, haverá a distribuição de novos autos, com numeração própria e distribuídos por prevenção.

Mas não é essa a hipótese dos autos.

Nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser iniciado por simples petição nos mesmos autos de procedimento comum quando este tramitou em meio eletrônico ( ), a qual deverá preencher os requisitos do artigo 524 do CPC, observando-se também o recolhimento de custas processuais, nos termos do artigo 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos.

I.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
06/06/2025 14:52

Recebidos os autos
06/06/2025 14:52

Determinado o cancelamento da distribuição
27/05/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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