18/08/2023 07:58

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 07:57

Transitado em Julgado em 05/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 166088520), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
07/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 13:40

Recebidos os autos
05/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 13:40

Homologada a Transação
04/08/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2023 09:31

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 21:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 21:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 15:19

Recebidos os autos
23/06/2023 15:19

Deferido o pedido de LARISSA CAROLINE CORDEIRO DE ANDRADE - CPF: *42.***.*05-74 (REQUERENTE).
23/06/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
23/06/2023 15:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 14:20

Recebidos os autos
23/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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