05/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:34

Recebidos os autos
26/08/2025 17:34

Recebida a emenda à inicial
18/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:29

Recebidos os autos
22/07/2025 17:29

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 09:33

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
22/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/07/2025 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA HILDA MOREIRA CORRENTE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de CONSTANTINO TEIXEIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713491-69.2025.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: CONSTANTINO TEIXEIRA DE SOUZA, MARIA HILDA MOREIRA CORRENTE, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): MARIA TEIXEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conquanto a parte autora pretenda a expedição de alvará para levantamento de saldo bancário, o art. 2º da Lei 6858/1980, estabelece sua aplicação apenas no caso de inexistirem outros bens a serem inventariados.

No caso, tanto a falecida deixou bens, que estes foram inventariados, ID 237967588, de modo que eventual saldo remanescente deve ser objeto de sobrepartilha e não de ação de alvará.

Nos termos do art. 670, do CPC, a sobrepartilha correrá nos autos do inventário.

No caso, o inventário dos bens da de cujus teve curso perante a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, processo 13.745/91.

Assim, aquele juízo é prevento para o processo e julgamento da sobrepartilha, já que foi seu o processo de inventário.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em face da prevenção em favor do Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, para onde os autos deverão ser encaminhados desde logo, com nossas homenagens, observadas as necessárias comunicações e anotações.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 12:16

Recebidos os autos
27/06/2025 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção
12/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/06/2025 12:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713491-69.2025.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: CONSTANTINO TEIXEIRA DE SOUZA, MARIA HILDA MOREIRA CORRENTE, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, com pedido para a obtenção de alvará judicial, para levantamento de valores pertencentes à pessoa falecida.

Assim, observo que a competência é do Juízo de Família e de Órfãos e Sucessões.

Declaro minha incompetência e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

Taguatinga/DF, Sábado, 07 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/06/2025 09:46

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/06/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2025 10:55

Recebidos os autos
07/06/2025 10:55

Outras decisões
03/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/06/2025 19:09

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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