17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704661-93.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS, BRUNO BARBOSA MACHADO REU: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição acerca da petição juntada pela demandada (ID 249958298).

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o responsável pelo pagamento dos honorários para promover o depósito.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 18:29:55.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
15/09/2025 18:31

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA MACHADO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA MACHADO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
24/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704661-93.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS, BRUNO BARBOSA MACHADO REU: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição com proposta de honorários periciais (ID 246813901).

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Aguarde-se a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Após, intime-se o responsável pelo pagamento dos honorários para promover o depósito.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 13:21:18.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
20/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:17

Recebidos os autos
19/08/2025 09:17

Deferido o pedido de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 09.***.***/0014-11 (REU), BRUNO BARBOSA MACHADO - CPF: *01.***.*18-14 (AUTOR), JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *53.***.*99-36 (AUTOR).
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:02

Recebidos os autos
22/07/2025 14:02

Outras decisões
22/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704661-93.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS, BRUNO BARBOSA MACHADO REU: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., ID nº 240159519.

Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 17:00:24.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
23/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:57

Recebidos os autos
23/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO BARBOSA MACHADO - CPF: *01.***.*18-14 (AUTOR), JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *53.***.*99-36 (AUTOR).
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704661-93.2025.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS, BRUNO BARBOSA MACHADO REU: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO Analisando o processo, temos o seguinte.

Nome: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Quadra 502 Conjunto 2, 301, condomínio LT 11 76 bloco b1, Itapoã Parque (Itapoã), BRASÍLIA - DF - CEP: 71592-074 Nome: BRUNO BARBOSA MACHADO Endereço: Quadra 502 Conjunto 2, 301, condomínio LT 11 76 bloco b1, Itapoã Parque (Itapoã), BRASÍLIA - DF - CEP: 71592-074 Nome: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Endereço: SIA TRECHO 2 PARTE 2, 1745, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-020 Conforme Resolução 4/2008 do TJDFT, o processo não deveria ter sido ajuizado ou redistribuído nesta circunscrição: Dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei n.º 14.879, de 4 de junho de 2024) Nos termos narrados, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária do Guará.

Assim, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado.

Permite, assim, a declinação de competência de ofício.

Tratando-se de ação fundada em direito pessoal, a competência é do domicílio do réu, conforme artigo 46 do CPC.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília.

Remetam-se os autos.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 16:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 12:25

Recebidos os autos
20/05/2025 12:25

Declarada incompetência
15/05/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/05/2025 11:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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