23/04/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:19

Recebidos os autos
03/04/2024 18:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
27/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/05/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:01

Expedição de Ofício.
31/03/2023 21:02

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
06/04/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2021 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 11:31

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:30

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026139-41.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAROLINE PINHEIRO DE MORAES GUTERRES DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JHE5246, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 45332166 - Pág. 20. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:28

Juntada de Certidão
13/01/2021 20:17

Recebidos os autos
13/01/2021 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 10:15

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de CAROLINE PINHEIRO DE MORAES GUTERRES em 11/12/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2020 17:53

Juntada de Certidão
21/09/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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