04/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:46

Recebidos os autos
26/08/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:36

Recebidos os autos
13/08/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0702490-87.2025.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico que, com apoio dos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, fica intimada a Defesa para apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 5 de agosto de 2025, 11:46:53.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
05/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 16:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 17:04

Desentranhado o documento
21/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 16:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/06/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:48

Recebidos os autos
21/05/2025 16:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/05/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702490-87.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR PEREIRA MARQUES DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra GILMAR PEREIRA MARQUES.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 232153089) e apresentou resposta à acusação (ID 233294549). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

As questões trazidas pela defesa demandam a devida instrução processual e serão apreciadas no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 10 de junho de 2025, às 16h50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

Taguatinga/DF, 6 de maio de 2025, 18h43.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
10/05/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 18:35

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:33

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:31

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:43

Recebidos os autos
06/05/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2025 17:30

Recebidos os autos
13/03/2025 17:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 06:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
26/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:22

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2025 14:41

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
03/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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