15/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:32

Recebidos os autos
11/09/2025 09:32

Outras decisões
05/09/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:22

Recebidos os autos
28/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CRISTIANO BASILIO DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:17

Juntada de comunicação
08/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 09:40

Expedição de Ofício.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801338-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS EXECUTADO: CRISTIANO BASILIO DE SOUSA DESPACHO Observo que o ofício de ID 240880412 foi destinado à "Caixa Econômica Federal", entretanto, o credor fiduciário do imóvel penhorado é o BRB, conforme matrícula de ID 218060590 - Pág. 5. À Secretaria do CJU para retificar, de imediato, a prática do ato, cumprindo a determinação de ID 240357731, parágrafo quarto.

A proposta de acordo formulada pela parte executada não foi aceita pelo credor, pois não considerou o crédito exequendo atualizado.

Cientifique-se.

Intime-se a parte exequente para retificar a planilha de ID 244238414, eis que o valor penhorado não foi decotado na respectiva data de bloqueio (R$ 474,18 em 11/02/2025), devendo indicar os dados bancários para o depósito das parcelas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a contraproposta formulada e, em caso de anuência, para comprovar o pagamento da entrada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo anuência, intime-se o exequente para comprovar o registro imobiliário da penhora deferida sob ID 240357731, bem como promover andamento do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/08/2025 15:20

Recebidos os autos
05/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:03

Recebidos os autos
22/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 19:22

Juntada de Petição de acordo
02/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801338-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS EXECUTADO: CRISTIANO BASILIO DE SOUSA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de id. 240357731, fica o exequente intimado a providenciar o registro imobiliário da penhora, juntando aos autos sua comprovação, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 17:49:56.
30/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:30

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:10

Expedição de Termo.
26/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801338-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS EXECUTADO: CRISTIANO BASILIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial que pende de satisfação do crédito remanescente de R$ 8.335,17, conforme planilha de ID 238784060, advinda da inadimplência das taxas de condomínio e a parte exequente requer a penhora do imóvel que gerou o referido crédito exequendo, qual seja, localizado na SHMA QC 12 AVENIDA REGIONAL LOTES 1/8 - Jardins Mangueiral - 71.699-665 - Brasilia (DF) - Unidade: Jardins das Mangabeiras - RUA D38.

Observo que o imóvel indicado à penhora consiste naquele cuja certidão de matrícula nº 111.378, do 2º Ofício do registro de Imóveis, foi juntada sob ID 218060590.

E, muito embora o imóvel esteja gravado com cláusula alienação fiduciária, a dívida é do imóvel, razão pela qual defiro a constrição pleiteada.

Assim, nos termos do disposto no art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora do referido bem, intimando-se o executado quanto à constrição e, constituindo-o, pelo mesmo ato, como fiel depositário.

Intime-se, também, o credor fiduciário, a teor do art. 799, I, do CPC.

Por fim, expeça-se a certidão respectiva, intimando-se o exequente a providenciar o registro imobiliário da penhora, juntando aos autos sua comprovação, no prazo de 30 (trinta) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/06/2025 12:38

Recebidos os autos
24/06/2025 12:38

Outras decisões
13/06/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:29

Recebidos os autos
05/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 13:53

Recebidos os autos
21/05/2025 13:53

Outras decisões
14/05/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:39

Recebidos os autos
07/05/2025 15:39

Outras decisões
06/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801338-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS EXECUTADO: CRISTIANO BASILIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte executada.

Anote-se.

Defiro o benefício da prioridade de tramitação, eis que a parte executada é portadora de doença grave.

Anote-se.

Indefiro os demais pedidos declinados na manifestação de ID 231299478, equivocadamente nomeado como "contestação", eis que não guarda relação com o feito que se trata de execução de título extrajudicial, a gratuidade de justiça pleiteada pela parte exequente foi indeferida sob ID 216950030, a representação processual do condomínio encontra-se regular e eventual embargos à execução exige a garantia do Juízo, haja vista a disposição do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e no Enunciado 117 do FONAJE, o que não foi feito.

Assim, para liberação do valor de R$ 474,18 e prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para identificar os dados bancários de sua titularidade, informar se houve algum pagamento de forma extrajudicial e apresentar o valor do crédito remanescente detalhado, com o decote do valor penhorado na respectiva data de bloqueio (11/02/2025), no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 16:39

Recebidos os autos
25/04/2025 16:39

Outras decisões
08/04/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:58

Expedição de Carta.
24/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/02/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/02/2025 11:29

Recebidos os autos
06/02/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de CRISTIANO BASILIO DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:45

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:00

Recebidos os autos
02/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:00

Outras decisões
28/11/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:04

Recebidos os autos
07/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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