10/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:34

Recebidos os autos
03/09/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:08

Recebidos os autos
25/06/2025 17:08

Outras decisões
23/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:45

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:39

Juntada de consulta renajud
15/05/2025 12:21

Recebidos os autos
15/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:21

Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor telefone para contato no Distrito Federal dos depositários nominados na petição inicial.

Prazo; 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 21 de abril de 2025 15:35:53.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/04/2025 11:58

Recebidos os autos
22/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:58

Determinada a emenda à inicial
17/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível do Gama
17/04/2025 00:02

Recebidos os autos
17/04/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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