30/05/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731627-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por MARIA DA CONCEICAO ROSA PEREIRA ALVES, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 13 de Maio de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/05/2025 15:43

Recebidos os autos
13/05/2025 15:43

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:31

Recebidos os autos
10/04/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717474-94.2025.8.07.0001

Giovana - Comercio e Reformas LTDA - ME

Massalla Pacome

Advogado: Eurijan da Silva Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0714727-74.2025.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Deck 8 Adega e Conveniencia LTDA

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0711275-96.2025.8.07.0020

Enne Barbosa Silva

Banco Safra S A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0744221-36.2025.8.07.0016

Otacilio de Souza Cabral

Distrito Federal

Advogado: Karlla Andrielle Pereira Barbosa de Deus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0721260-49.2025.8.07.0001

Facilite S/A

Act4 Us LTDA

Advogado: Rodrigo Emanuel Rabelo dos Santos Pereir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 15:05

Exibir Processo