STJ - 0735565-75.2024.8.07.0000

23/04/2025 09:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347140/2025

22/04/2025 16:57

Protocolizada Petição 347140/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

15/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 09:56

Expedição de Ofício nº 081004/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

11/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025 22:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

21/03/2025 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS