07/08/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:12

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 17:54

Recebidos os autos
07/08/2025 17:54

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE JESUS NOVAIS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:21

Recebidos os autos
30/07/2025 19:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
22/05/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:37

Recebidos os autos
21/05/2025 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705097-67.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, JAQUELINE MARIA DE JESUS NOVAIS SANTOS REQUERIDO: ALTA VISTA THERMAS RESORT - SCP, MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque não há nos autos elementos que indiquem, de forma peremptória, numa análise perfunctória e não exauriente, a inadimplência contratual por parte das empresas requeridas.

Ademais, em casos como os tais é necessária a oitiva das partes contrárias, que podem apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pelas partes autoras (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Citem-se as partes rés e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
22/04/2025 15:41

Recebidos os autos
22/04/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:01

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:08

Recebidos os autos
04/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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