STJ - 0712300-10.2025.8.07.0000

28/08/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

06/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 704391/2025

06/08/2025 17:15

Protocolizada Petição 704391/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/08/2025

05/08/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699751/2025

05/08/2025 18:03

Protocolizada Petição 699751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025 11:50

Não conhecido o recurso de LUCAS SOUZA VIEIRA

06/06/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/06/2025 18:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 519728/2025

06/06/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025 18:31

Protocolizada Petição 519728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

05/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

04/06/2025 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS