11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL LESSA BATISTA em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:15

Recebidos os autos
03/09/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/09/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0730725-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RAFAEL LESSA BATISTA REQUERIDO: ANTONIO BATISTA FILHO DESPACHO Intime-se o curador a atender a cota do Ministério Público de Id 248140762, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem ao órgão ministerial.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 12:42

Recebidos os autos
01/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/08/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 16:56

Recebidos os autos
29/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2025 17:26

Recebidos os autos
28/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 11:57

Expedição de Termo.
20/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:43

Recebidos os autos
15/08/2025 19:43

Deferido o pedido de RAFAEL LESSA BATISTA - CPF: *12.***.*71-68 (REQUERENTE).
14/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/08/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 14:11

Recebidos os autos
14/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:51

Recebidos os autos
28/07/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2025 15:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/07/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 15:47

Recebidos os autos
27/06/2025 15:47

Outras decisões
27/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/06/2025 15:20

Recebidos os autos
25/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:20

Outras decisões
24/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/06/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

O feito necessita de instrução.

Diante disso, consoante concordância da Curadoria Especial e do Ministério Público, defiro a substituição da perícia pela resposta aos quesitos abaixo pelo médico que acompanha o requerido.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada das referidas respostas.

Com a juntada, dê-se vista dos autos às partes e ao Ministério Público.

QUESITOS 1 – O periciando é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2 – Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3 – A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4 – O periciando apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5 - Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do periciando(a)? 6 – O periciando consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7 - Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8 - Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9 - Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10 – O periciando é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11 - Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o periciando tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12 – O periciando tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13 - O periciando tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14 - O periciando tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15 – A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16 – Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17 – Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
09/05/2025 14:34

Recebidos os autos
09/05/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/05/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 13:53

Recebidos os autos
09/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/04/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 20:21

Recebidos os autos
07/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/04/2025 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 17:06

Recebidos os autos
01/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/03/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de RAFAEL LESSA BATISTA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:31

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
11/03/2025 14:10

Recebidos os autos
11/03/2025 14:10

Nomeado curador
10/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/03/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 12:41

Recebidos os autos
10/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/03/2025 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:15

Recebidos os autos
19/02/2025 17:15

Indeferido o pedido de RAFAEL LESSA BATISTA registrado(a) civilmente como RAFAEL LESSA BATISTA - CPF: *12.***.*71-68 (REQUERENTE)
18/02/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 16:19

Recebidos os autos
18/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:41

Expedição de Termo.
31/01/2025 07:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 27/01/2025.
29/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 03:09

Publicado Decisão em 27/01/2025.
28/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 13:52

Recebidos os autos
16/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/01/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 14:54

Recebidos os autos
14/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:54

Recebida a emenda à inicial
13/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/01/2025 17:30

Recebidos os autos
07/01/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 20:37

Juntada de Petição de certidão
31/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio
31/12/2024 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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