25/08/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718461-43.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP EXECUTADO: EUSA MARIA GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação com a quitação integral do débito apresentado pela autora por meio da planilha de id. 238862039.

A exequente, apesar de intimada, nada mais requereu.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
15/08/2025 18:17

Recebidos os autos
15/08/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718461-43.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP EXECUTADO: EUSA MARIA GONCALVES DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2021, deste Juizado, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca doc comprovante de pagamento Id. 243581894 e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Samambaia/DF, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025 14:08:27.
05/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:51

Recebidos os autos
05/08/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/07/2025 13:38

Juntada de Petição de comprovante
18/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EUSA MARIA GONCALVES DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718461-43.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP REQUERIDO: EUSA MARIA GONCALVES DE ARAUJO DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
23/06/2025 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 16:50

Recebidos os autos
23/06/2025 16:50

Deferido o pedido de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11 (REQUERENTE).
23/06/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 21:54

Juntada de Petição de acordo (outros)
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:35

Recebidos os autos
06/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:36

Recebidos os autos
27/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 17:58

Recebidos os autos
26/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2025 12:31

Processo Desarquivado
26/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:16

Recebidos os autos
07/03/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 12:43

Publicado Sentença em 25/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 22:12

Recebidos os autos
20/02/2025 22:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/02/2025 16:16

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11 (REQUERENTE) em 10/02/2025.
10/02/2025 10:52

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 00:53

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
28/01/2025 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 03:35

Recebidos os autos
27/01/2025 03:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 16:25

Recebidos os autos
19/11/2024 16:25

Indeferido o pedido de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11 (REQUERENTE)
18/11/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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