11/09/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 16:25

Recebidos os autos
12/08/2025 16:25

Outras decisões
11/08/2025 23:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2025 02:51

Publicado Edital em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:44

Expedição de Edital.
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 15:11

Recebidos os autos
24/07/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 18:12

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de PATRICIA EVANGELISTA DAS OLIVEIRAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de QUADRA 301- ALAMEDA GRAVATA- CONJUNTO 08 LOTES 05,07 E 09 - AGUAS CLARAS - DF em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:07

Recebidos os autos
09/06/2025 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 23:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de PATRICIA EVANGELISTA DAS OLIVEIRAS em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de PATRICIA EVANGELISTA DAS OLIVEIRAS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718453-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: QUADRA 301- ALAMEDA GRAVATA- CONJUNTO 08 LOTES 05,07 E 09 - AGUAS CLARAS - DF REVEL: PATRICIA EVANGELISTA DAS OLIVEIRAS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BASSAM em desfavor de PATRÍCIA EVANGELISTA DAS OLIVEIRAS, pela qual pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento das taxas condominiais ordinárias de sua unidade, no valor de R$ 1.906,88 (um mil novecentos e seis reais e oitenta e oito), não adimplidas até a data da propositura da demanda.

A petição inicial foi acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Custas recolhidas (ID.209328036).

Citada (ID 224604272), a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia (ID 228400255).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relato necessário.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do inciso I do art. 355 do CPC.

Consoante relatado, almeja a parte autora obter provimento jurisdicional que condene a parte ré ao pagamento das taxas condominiais ordinárias de sua unidade, no valor de R$ 1.906,88 (um mil novecentos e seis reais e oitenta e oito), não adimplidas até a data da propositura da demanda.

Inicialmente, verifico que o substrato probatório produzido pelo condomínio autor comprova que a ré é proprietária da unidade apontada na petição inicial (certidão de ônus no ID 209330410), razão pela qual é responsável pelo pagamento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias que incidem sobre o referido bem (inciso I do art. 1.336 do CC), as quais se encontram inadimplidas, conforme planilha de ID 209330411.

Outrossim, a parte autora demonstrou o valor inadimplido pela parte ré, desincumbindo-se, pois, do ônus que lhe fora atribuído pelo inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil.

A parte ré, a seu turno, deixou de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia (inciso II do art. 373 do CPC).

Ademais, decretada a revelia da parte ré, “(...) presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, conforme determinação inserta no artigo 344 do CPC.

Destarte, sendo a parte requerida proprietária do bem imóvel descritos na inicial e ausente prova da existência de fato extintivo ou modificativo do direito da parte requerente, deverá aquela arcar com o pagamento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias relativas ao aludido bem, conforme estabelece o inciso I do artigo 1.336 do Código Civil.

Por fim, verifico que a multa está prevista na convenção conforme ID. 209330408 (página 11).

A procedência dos pedidos, por conseguinte, é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.906,88, correspondentes às taxas condominiais ordinárias/extraordinárias inadimplidas referentes à sua unidade, com a incidência de correção monetária pelo IPCA, de multa de 2% e de juros de mora pela taxa selic (observado o abatimento determinado no §1º do art. 406 do CC), desde a data da última atualização (ID 209330411), além das parcelas cujo vencimento ocorrer até a quitação do débito.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo
01/04/2025 19:21

Recebidos os autos
01/04/2025 19:21

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:46

Recebidos os autos
10/03/2025 16:46

Decretada a revelia
07/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PATRICIA EVANGELISTA DAS OLIVEIRAS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 20:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:22

Recebidos os autos
11/09/2024 13:22

Outras decisões
05/09/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:57

Recebidos os autos
29/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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