18/09/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR A PROPRIEDADE ORIGINÁRIA DO IMÓVEL em favor de VERA LÚCIA CONCEIÇÃO COVA sobre o imóvel localizado na Quadra 55, Lote 05, Bloco 04, Apartamento 210, Setor Central, Gama-Distrito Federal, registrado perante o 5º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal, matrícula 47.533, servindo esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis.

Em relação às custas e aos honorários advocatícios, os réus não deram causa à instauração da demanda, tampouco ofereceram resistência ao pedido principal.

A inércia na regularização da propriedade foi dos adquirentes subsequentes do imóvel, incluindo a própria autora, que, mesmo com a cadeia de cessões de direitos em mãos, não buscou a regularização extrajudicialmente junto aos réus.

Portanto, com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% [dez por cento] sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. À Secretaria para que se expeça os mandados pertinentes.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
09/09/2025 14:51

Recebidos os autos
09/09/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 14:18

Recebidos os autos
14/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2025 00:00

Intimação

1.

Inicial ID n. 211493279. 2.

Contestação ID n. 221100155. 3.

Réplica ID n. 222467341. 4.

Despacho de provas ID n. 227350308, com manifestação autoral em ID n. 227863469 e dos réus em ID n. 231056123.

Relato do essencial.

Decido.

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
09/05/2025 04:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 15:55

Recebidos os autos
08/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
02/03/2025 13:30

Juntada de Petição de especificação de provas
26/02/2025 12:54

Recebidos os autos
26/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2025 21:04

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de IVONETE OLIVEIRA MAGALHAES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 07:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2024 10:20

Recebidos os autos
22/10/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA CONCEICAO COVA em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:17

Recebidos os autos
12/07/2024 22:17

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:03

Recebidos os autos
12/06/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 14:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704026-48.2025.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Johne Alves Teodoro

Advogado: Nivaldo Mendes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0721621-66.2025.8.07.0001

Du Primo Comercio de Generos Alimenticio...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Victoria Giovanna de Souza Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0702879-20.2021.8.07.0005

Flavio Luiz Alves Lara

Eduardo Felipe Pieniz

Advogado: Karen Luna Moreira de Magalhaes Galli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0709635-11.2022.8.07.0005

Banco Bradesco S.A.

Aline Neli Sousa Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0746404-14.2024.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabio Figueiredo da Cunha

Advogado: Janaina Castro de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 18:35

Exibir Processo