27/11/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:51

Transitado em Julgado em 16/11/2023
27/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:46

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 19:50

Recebidos os autos
16/11/2023 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 19:42

Recebidos os autos
13/11/2023 19:41

Outras decisões
10/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:55

Expedição de Ofício.
04/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765302-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA GOMES RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada pelo Distrito Federal ao valor devido pelo atraso no pagamento da licença prêmio.

Ao verificar as fichas financeiras trazidas aos autos, tem-se que a parte autora informou no feito a base de cálculo que teria sido utilizada pelo ente público para o cálculo da pecúnia de licença prêmio como sendo a de id. 144877983: A planilha apresentada, de fato, condiz com o valor das parcelas pagas, com exceção das três últimas, as quais corresponderam a R$ 7.371,04 cada uma.

O total já repassado, portanto, alcança a cifra de R$ 119.567,40, o que somente seria possível considerando, também, o Abono de Permanência cuja diferença foi paga em agosto de 2017 e, por se tratar de verba remuneratória, deveria ser incluído na base de cálculo, restando uma diferença a mais no importe de R$ 1.559,16.

Veja: Assim, do valor apontado pelo Distrito Federal como sendo a diferença por conta do pagamento, deve-se subtrair a quantia paga a maior pelo ente público (R$ 1.559,16), totalizando R$ 10.226,58.

Ante o exposto, fixo como valor devido pelo Distrito Federal a título de atualização da pecúnia de licença prêmio a quantia de R$ 10.226,58 (dez mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos).

I.

Após, expeça-se RPV, aguardando-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Em se confirmando o depósito, proceda-se à liberação à parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 15:30:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
02/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:07

Recebidos os autos
01/08/2023 18:07

Outras decisões
24/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:03

Recebidos os autos
13/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:31

Recebidos os autos
28/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA GOMES RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:11

Recebidos os autos
26/05/2023 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/04/2023 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 09:40

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA GOMES RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:28

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:30

Recebidos os autos
16/03/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:28

Recebidos os autos
13/03/2023 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/03/2023 21:16

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 18:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:26

Recebidos os autos
13/12/2022 13:26

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/12/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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