10/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798642-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal) em favor da parte autora/exequente.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
22/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:53

Recebidos os autos
19/08/2025 17:53

Outras decisões
08/08/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:53

Recebidos os autos
01/07/2025 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:35

Expedição de Ofício.
27/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:56

Recebidos os autos
07/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 18:19

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:45

Recebidos os autos
24/02/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2025 23:04

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:09

Recebidos os autos
15/01/2025 16:08

Outras decisões
06/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2024 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 18:25

Recebidos os autos
26/11/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/11/2024 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2024 14:25

Recebidos os autos
05/11/2024 14:25

Determinação de redistribuição por prevenção
01/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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