10/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703202-56.2025.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ELIOMARA DANIARA HONORATO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do ofício de ID 246616002, enviado nesta data via CRC-JUD, conforme comprovante em anexo, e que deverá(ão) acompanhar aquela(s) averbação(ções).

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
22/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:56

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ELIOMARA DANIARA HONORATO em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIOMARA DANIARA HONORATO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:21

Recebidos os autos
16/07/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:10

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703202-56.2025.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ELIOMARA DANIARA HONORATO DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da cota ministerial de ID 235283995.

Juntada a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
30/06/2025 13:06

Recebidos os autos
30/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/06/2025 03:39

Decorrido prazo de ELIOMARA DANIARA HONORATO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIOMARA DANIARA HONORATO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703202-56.2025.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: ELIOMARA DANIARA HONORATO Polo Passivo: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, solicitei a certidão de casamento de Leodonia Francisco Honorato pelo SERPJUD, tendo em vista o requerimento do órgão ministerial na manifestação de ID 235283995.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 235283995.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13 de maio de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
13/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:44

Recebidos os autos
10/04/2025 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
09/04/2025 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/04/2025 14:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
09/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 15:16

Recebidos os autos
08/04/2025 15:15

Declarada incompetência
08/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703202-56.2025.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ELIOMARA DANIARA HONORATO REQUERIDO: CARTORIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE SERROLANDIA DECISÃO Analisando o processo, temos o seguinte.

Nome: ELIOMARA DANIARA HONORATO Endereço: Quadra 5 Conjunto 6, Setor Oeste (Vila Estrutural), BRASÍLIA - DF - CEP: 71256-180 Nome: CARTORIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE SERROLANDIA Endereço: Av.

Central, Centro, Ipubi-PE, CENTRO, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Conforme Resolução 4/2008 do TJDFT e a seguinte tabela do site do e.

TJDFT, o processo não deveria ter sido ajuizado ou redistribuído nesta circunscrição: Página do TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/pje/consulta-de-circunscricoes-judiciarias A referida tabela foi feita pela alta administração do TJDFT; é atualizada conforme legislação e deve ser obrigatoriamente obedecida pelos Juízes, visando não prejudicar o direito das partes na rápida solução do litígio.

Dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei n.º 14.879, de 4 de junho de 2024) Nos termos narrados, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária do Guará.

Assim, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado.

Permite, assim, a declinação de competência de ofício.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília, residência da autora.

Remetam-se os autos.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/04/2025 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 20:36

Recebidos os autos
07/04/2025 20:36

Declarada incompetência
07/04/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/04/2025 11:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2025 18:33

Juntada de Petição de comprovante
04/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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