18/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700375-93.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEDSON BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Considerando a interposição de recurso inominado, id 238564885, INTIME-SE a requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 10:23:24.
30/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:11

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, inciso I, do C e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR A NULIDADE dos contratos nº 873076588 – Linha: 74 99983-4044, n° 873423411 – Linha: 17 99723-7835 e n° 0142300548 – Linha: 61 99745-0009, e, portanto, inexistentes quaisquer débitos em nome do autor, em relação a tais contratos.

Ainda, CONDENO a parte requerida a promover a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros de órgãos de proteção ao crédito, ainda que se limite a figurar como dívidas atrasadas e, para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sem prejuízo da adoção de outra medida que garanta resultado prático equivalente.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, a requerida, pessoalmente, via sistema, em virtude da obrigação de fazer que ora lhe é imposta (Súmula 410 do STJ).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:46

Recebidos os autos
19/05/2025 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de GEDSON BEZERRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de GEDSON BEZERRA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/02/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2025 02:23

Recebidos os autos
23/02/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:22

Juntada de Petição de intimação
09/01/2025 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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