30/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 06:58

Recebidos os autos
21/05/2025 06:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
20/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711121-48.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: FABIO ALVES PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão, fundada no Decreto Lei 911/69, na qual foi deferida a medida liminar, mas o réu e o veículo não foram localizados.

A parte autora foi instada a promover o andamento do processo, com indicação do endereço correto para apreensão do bem e citação do Réu.

Todavia, regularmente intimada, a parte autora não se manifestou.

Diante da ausência de citação, há que se reconhecer a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual, o que impossibilita a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Libere-se a constrição via RENAJUD, acaso existente.

Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente. 4
06/04/2025 01:35

Recebidos os autos
06/04/2025 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 22:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 21:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:37

Recebidos os autos
01/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:37

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:06

Juntada de consulta renajud
10/07/2024 15:51

Recebidos os autos
10/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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