22/05/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703650-91.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GOMIDE MARTINS TIBURCIO EXECUTADO: DANDONI E MERLIM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, ROGERIO DONDONI SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 19/03/2025.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 13 de maio de 2025 13:12:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/05/2025 14:38

Recebidos os autos
13/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:38

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2025 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de VANESSA GOMIDE MARTINS TIBURCIO em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:51

Processo Desarquivado
08/07/2020 16:51

Arquivado Provisoramente
08/07/2020 16:51

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de VANESSA GOMIDE MARTINS TIBURCIO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 07:57

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:29

Recebidos os autos
13/04/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/04/2020 16:43

Expedição de Certidão.
21/07/2019 12:49

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 04:31

Publicado Decisão em 20/03/2019.
20/03/2019 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 18:48

Juntada de Certidão
18/03/2019 14:09

Recebidos os autos
18/03/2019 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 13:51

Decorrido prazo de VANESSA GOMIDE MARTINS TIBURCIO em 27/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 03:16

Publicado Despacho em 20/02/2019.
19/02/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:53

Recebidos os autos
15/02/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2019 10:25

Expedição de Certidão.
07/02/2019 10:25

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 03:04

Publicado Despacho em 05/02/2019.
04/02/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 17:01

Recebidos os autos
31/01/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2019 11:45

Expedição de Certidão.
31/01/2019 11:45

Juntada de Certidão
30/01/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 04:13

Publicado Edital em 21/01/2019.
16/01/2019 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 14:19

Expedição de Edital.
17/10/2018 15:22

Publicado Decisão em 17/10/2018.
16/10/2018 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 17:08

Recebidos os autos
11/10/2018 17:08

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2018 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2018 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2018 13:55

Publicado Decisão em 25/09/2018.
24/09/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 14:06

Recebidos os autos
20/09/2018 14:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2018 17:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
13/09/2018 17:27

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
12/09/2018 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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