04/09/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
03/09/2025 03:38

Decorrido prazo de FERNANDA LORIATO NAZARETH em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703283-23.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA RIBEIRO DA SILVA REU: FERNANDA LORIATO NAZARETH DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Designo a audiência de Preliminar (Presencial) para o dia 18/09/2025 14:00.

Nestes ato não serão ouvidas testemunhas.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Faculto à parte ré apresentar os documentos que entender necessários.

Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas, será designada nova data para o ato.

Diante do poder geral de cautela, determino que a parte ré se abstenha de promover qualquer alteração na área até nova deliberação.

A parte ré fica advertida de que o prazo de 15 dias para resposta começará a fluir a partir da decisão sobre a liminar (CPC, art. 564).

Expeça-se mandado de citação e intimação para audiência da parte ré.

Para evitar prejuízo ao direito da parte, a diligência deve ser cumprida em caráter PRIORITÁRIO, conforme definido na Portaria CG n. 185/2017.

Neste ato é intimado o Ministério Público.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 13:45

Recebidos os autos
22/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:44

Outras decisões
21/08/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2025 18:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/07/2025 17:56

Recebidos os autos
29/07/2025 17:56

Outras decisões
20/07/2025 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 18:39

Recebidos os autos
15/07/2025 18:39

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 18:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 22:05

Recebidos os autos
03/07/2025 22:05

Declarada incompetência
03/07/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/07/2025 13:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 21:06

Recebidos os autos
02/07/2025 21:06

Declarada incompetência
26/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/06/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/06/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703283-23.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: FERNANDA LORIATO NAZARETH DECISÃO Trata-se de solicitação para busca e apreensão de animais de estimação.

A autora informa que mantinha com seu ex-companheiro Adair, que é interditado, a guarda de quatro animais de estimação.

Esclarece que no dia 19/02/2025, a filha de seu ex-companheiro e requerida, Fernanda, invadiu sua residência e levou Adair e os quatro cachorros de estimação.

Noticia que o patrimônio do casal já está sendo partilhado nos autos n. 0706070-59.2024.8.07.0008.

Em que pese a natureza jurídica conferida aos animais no Código Civil, art. 82, não há como desconsiderar o contexto familiar envolvido.

Verifico que a causa de pedir é fundada em eventual guarda dos animais entre a autora e seu ex-companheiro, que é interditado e está, atualmente, sob guarda da filha.

Ao que apresenta, a causa de pedir não se funda em partilha de patrimônio, mas em eventual guarda dos animais, não se tratando de simples discussão acerca da posse ou propriedade.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda.

Redistribuam-se os autos em favor da Vara da Família do Paranoá.

I.

Paranoá/DF, 5 de junho de 2025 20:56:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/06/2025 22:53

Recebidos os autos
05/06/2025 22:53

Declarada incompetência
02/06/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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