09/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700413-72.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ALAN SILVA MACEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 16:18:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:58

Recebidos os autos
06/08/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 19:36

Processo Desarquivado
05/08/2025 19:36

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ALAN SILVA MACEDO em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700413-72.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ALAN SILVA MACEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ALAN SILVA MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Ciente da interposição do AGI 0722483-40.2025.8.07.0000 pelo DISTRITO FEDERAL.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não sendo concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, o feito deve continuar seu curso.

Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, se insurge, dentre outras questões, também quanto à forma de atualização do crédito (SELIC), determino a expedição dos requisitórios referentes à parcela incontroversa, em atenção ao de acordo com Tema 28 do Supremo Tribunal Federal, art. 535, § 4º, do Código de Processo Civil e Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, art. 4º, §4º, I, e prosseguimento do cumprimento com relação à controvérsia.

Todavia, em obediência ao dever geral de cautela atribuído ao Juiz, eventual levantamento de valores, antes de finda a ação rescisória, tem o condão de gerar prejuízo ao erário pois, se provida a ação rescisória, terá ocorrido recebimento indevido de valores.

Diante disso, expeçam-se os requisitórios apenas do valor incontroverso (valor trazido pelo ente público em sua impugnação de ID 230085054), ressaltando-se, contudo, que o levantamento dos valores, bem como o pagamento de eventual precatório ou RPV, fica condicionado ao trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.000.

Cumpridas as determinações precedentes, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0722483-40.2025.8.07.0000.

Após, retornem os autos conclusos, quando então será determinado o prosseguimento do feito, com apuração do valor total, expedição dos requisitórios e suspensão até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 15:22:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
06/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:04

Recebidos os autos
06/06/2025 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALAN SILVA MACEDO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ALAN SILVA MACEDO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:36

Recebidos os autos
14/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:36

Deferido o pedido de ALAN SILVA MACEDO - CPF: *18.***.*94-68 (EXEQUENTE).
11/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:30

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 14:59

Recebidos os autos
27/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:58

Deferido o pedido de ALAN SILVA MACEDO - CPF: *18.***.*94-68 (EXEQUENTE).
24/01/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:45

Recebidos os autos
23/01/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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