08/09/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:26

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 03:49

Decorrido prazo de ADRIELE SILVA FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 17:53

Recebidos os autos
21/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIELE SILVA FERREIRA - CPF: *54.***.*03-48 (AUTOR).
21/07/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ADRIELE SILVA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:53

Recebidos os autos
05/05/2025 18:53

Recebida a emenda à inicial
05/05/2025 18:53

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705018-88.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELE SILVA FERREIRA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar comprovante de residência atualizado em seu nome.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
05/04/2025 23:37

Recebidos os autos
05/04/2025 23:37

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700223-77.2023.8.07.0019

Dalci Nunes dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0709072-06.2025.8.07.0007

Jenifer Samara Fagundes Pereira

Guilherme Barouh Azevedo

Advogado: Diego Silva Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0700223-77.2023.8.07.0019

Dalci Nunes dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0713976-18.2024.8.07.0003

Raimundo dos Reis da Conceicao

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Nathalia Cristina Rodrigues Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0713976-18.2024.8.07.0003

Raimundo dos Reis da Conceicao

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Nathalia Cristina Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 14:15

Exibir Processo